Salário mínimo, 13º e férias para presos é proposta de Deputado

Há pouco menos de um mês atrás, Glauber Braga, deputado federal do PSOL do Rio de Janeiro, apresentou um projeto de lei um tanto quanto polêmico. De acordo com Glauber, os presidiários que trabalham na prisão devem ter os mesmos direitos dos trabalhadores comuns incluindo salário mínimo, 13º e férias pra presos. Não entendeu? Calma. Nós explicaremos melhor!

Salário mínimo, 13º e férias pra presos

Salário mínimo, 13º e férias para presos é proposta de Deputado

A proposta, que é no mínimo questionável, sugere que os presos que trabalham na cadeia sejam enquadrados nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Em outras palavras, com a lei aprovada, os presos passariam a ter os mesmos direitos de um trabalhador comum, o que inclui um salário mínimo por mês, salário de férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e, eventualmente, ajustes anuais em seu salário.

Com o salário mínimo atual em R$ 954,00, os presos passariam a receber um ajuste quando o novo valor do salário mínimo 2019 fosse determinado.

A proposta, que foi apresentada em 26 de abril de 2018 à Câmara, está dando o que falar. O projeto de lei é o de número 10.142. Se aprovado, alteraria os artigos 28 e 29 da Lei de Execução Penal. O texto é bastante polêmico: “o trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho”.

A diferença? Bem, os trabalhadores comuns não cometerem nenhum crime. Os presos cometerem. E teriam exatamente os mesmos direitos que uma pessoa honesta que acorda cedo todos os dias para trabalhar em condições muitas vezes precárias e sustentar sua família com o suor do seu trabalho. 

Ainda de acordo com a proposta de Glauber Braga, os presos trabalhariam em jornadas e horários pré-definidos. Como uma rotina de trabalho comum. Só que, novamente, com uma diferença: eles cometerem crimes e por isso foram isolados da sociedade!


Como funciona o trabalho dos presos atualmente?

Hoje, todos os detentos não possuem salário mínimo, 13º e férias pra presos, tanto em regime fechado quanto em regime semiaberto, têm direito à remição de pena mediante trabalho na prisão. Na prática, a cada três dias de trabalho na cadeia, o presidiário tem um dia reduzido de sua pena.

A medida cumpre um direito contemplado pela atual Lei de Execução Penal e tem como objetivo contribuir na ressocialização do presidiário, bem como diminuir seu tempo de reclusão.

Um dos motivos que levaram Glauber Braga a propor essa polêmica alteração na lei é que, segundo ele, embora os presos possam ser atualmente remunerados por um valor que não deve ser menor do que ¾ do salário mínimo, isso não acontece.

Glauber alega que cerca de 75% dos presos que trabalham recebem menos do que a lei determina ou, ainda, não recebem nada. Segundo ele, esses são dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias.

De acordo com o deputado federal do PSOL do Rio de Janeiro, os presidiários estão sendo tratados como mão de obra inferior e barata, o que, perante a lei, não é permitido.

Embora a proposta esteja ainda em seus primeiros dias de vida, já está dando o que falar. Depois de passar por análise na Câmara, deve ser votada em plenário e, só em seguida, segue para o Senado.

O que você achou da proposta de salário mínimo, 13º e férias pra presos? Acredita que os presos têm os mesmos direitos trabalhistas que os trabalhadores comuns? Deixe um comentário abaixo e divida sua opinião conosco!

Avalie este conteúdo!

Avaliação média: 5
Total de Votos: 1

Salário mínimo, 13º e férias para presos é proposta de Deputado
    1. Adriana da Silva Veiga

    Adicione Seu Comentário