Salário Empregada Doméstica 2019: Valor Atualizado

Os trabalhadores domésticos tiveram o seus direitos regulamentados graças a regulamentação da PEC das domésticas. Antigamente, o trabalho doméstico não era valorizado, hoje em dia existe o salário empregada doméstica 2019. Saiba mais sobre os valores do salário empregada doméstica 2019.

Salário Empregada Doméstica 2019

Salário Empregada Doméstica 2019

De acordo com a Constituição Brasileira, todo cidadão que trabalhe com carteira assinada tem o direito de receber um salário ou remuneração pelos serviços prestados ao seu empregador.

Antigamente a profissão de empregada doméstica era totalmente desvalorizada, infelizmente essas trabalhadoras não tinham acesso a nenhum tipo de benefício trabalhista.

Salário, carga horária, férias, eram apenas ilusões que não seriam possíveis de serem concretizadas.

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Benefícios trabalhistas adquiridos

Além de saírem da exclusão, a profissão de empregada doméstica foi regulamentada e diversos benefícios que antes eram coisas impossíveis de serem oferecidos passaram a ser obrigatórios.

Veja abaixo o que elas passaram a terem direito:

  • Salário mínimo a partir de R$ 1.067,40 (2019);
  • 13º salário;
  • Férias;
  • Carteira de trabalho assinada;
  • Jornada de trabalho de 44 horas semanais (no máximo 8 horas por dia)
  • Intervalo para as refeições e/ou descanso;
  • Folga semanal remunerada;
  • Direito a folga nos feriados nacionais e religiosos;
  • Licença maternidade;
  • Vale-transporte;
  • FGTS;
  • Seguro desemprego;
  • Salário família;
  • Aviso prévio;

Benefícios do INSS ao trabalhador doméstico

O trabalhador doméstico se torna segurado da Previdência Social obrigatoriamente, de acordo com a Lei 150/2015.

Confira os benefícios oferecidos:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição: Tem direito a essa aposentadoria, os homens que contribuíram para a Previdência durante 35 anos e as mulheres durante 30 anos;
  • Pensão por morte: Benefício pago aos cidadãos que forem dependentes de algum segurado do INSS que falecer, desaparecer ou tiver a sua morte declarada;
  • Salário maternidade: Este benefício é pago a todas as seguradas que tiveram filhos, naturais ou por adoção.

Cadastrar empregados domésticos  E-Social

Separamos esse vídeo para te ajudar a saber como cadastrar o seu funcionário.


 


Valor salário empregada doméstica 2019 

O salário empregada doméstica 2019 ainda não foi atualizado, em breve esse valor será divulgado oficialmente. Mas, segundo estimativas que nós temos o valor será de: R$ 1.067,40

O Governo Federal determinou que o piso salarial das empregadas domésticas deve ser a partir do salário mínimo 2019.

Alguns estados possuem um piso salarial diferenciado, confira a tabela abaixo e veja os mínimos oferecidos.


Desconto do INSS para empregado doméstico 

O desconto do INSS que será aplicado no salário empregada doméstica 2019 ainda não foi determinado, em breve ele será divulgado.

Por enquanto, você confere os descontos aplicados em anos anteriores.

  • Trabalhadoras domésticas que recebam um valor mensal de até R$ 1.556,94, o desconto que deverá ser feito é de até 8%;
  • Trabalhadoras domésticas que recebam um valor mensal de R$ 1.556,94 até R$ 2.594,92, o desconto que deverá ser feito é de até 9%;
  • Trabalhadoras domésticas que recebam um valor mensal de R$ 2.594,92 até R$ 5.189,82, o desconto que deverá ser feito é de até 11%.

Nenhum empregador gostaria de sofrer uma ação trabalhista e ser punido legalmente por descumprimento da lei, por isso, é muito importante obedecer às exigências feitas pelo governo em relação aos benefícios das empregadas domésticas.

Existem diversos sites que ajudam na hora do cálculo dos benefícios que devem ser pagos.

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