Aviso Prévio 2019: Trabalhado e Indenizado, Cálculo, Novas Regras

Todos os trabalhadores com carteira assinada tem direito ao aviso prévio 2019. Esse tipo de aviso serve para comunicar que alguma das partes está rescindindo o contrato de trabalho. Saiba mais sobre esse aviso prévio 2019 e como ele funciona.

Aviso Prévio 2019

Aviso Prévio 2019

Quando um contrato de trabalho é rescindido dentro de uma empresa precisa haver uma comunicação entre as partes, ou seja, do contratante para o contratado e vice e versa.

Essa comunicação pode ser remunerada ou não. Saber como essa comunicação funciona é importantíssimo para que não haja nenhum tipo de prejuízo futuro.

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No texto de hoje você vai entender como isso funciona e como formalizar essa comunicação remunerada ou não.

Diferença entre aviso prévio trabalhado e indenizado

Em todas as relações de empregos formais, ou seja com carteira de trabalho assinada e sob as leis da CLT, quando ocorre uma rescisão do contrato de trabalho sem justa causa por alguma das partes, a comunicação deve ser obrigatória.

Essa comunicação é chamada de aviso prévio 2019 e ele pode ser pago em dinheiro ou simplesmente trabalhado.

Entenda a diferença entre eles:

Aviso prévio trabalhado

O aviso prévio trabalhado é quando ocorre a rescisão de trabalho por parte do colaborador ou da empresa sem justa causa.

Esse tipo de aviso faz com que o trabalhador tenha que cumprir uma jornada de trabalho de pelo menos 30 dias determinados pelo empregador.

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O funcionário escolhe como quer cumprir essa determinação, ele tem a opção de trabalhar 2 horas a menos por dia ou simplesmente deixar de trabalhar nos últimos 7 dias restantes.

Aviso prévio indenizado

O pagamento do aviso prévio indenizado é feito quando o funcionário é desligado imediatamente do seu cargo pelo empregador.

O empregador paga ao funcionário exatamente o valor correspondente ao período respectivo não trabalhado.


Novas regras do aviso prévio 2019

O aviso prévio 2019 poderá ter alteração nas suas regras, principalmente porque estamos em um período de transição governamental.

A seguir você confere as últimas alterações que ainda estão vigentes no período de elaboração desse artigo.

  • Não poderá ocorrer retrocesso na lei para que se alcance alguma situação já iniciada de aviso prévio;
  • O cálculo proporcional é referente apenas ao aviso prévio pago pelos empregadores que rescindiram o contrato de trabalho sem aviso prévio;
  • O trabalhador poderá ainda escolher se quer trabalhar duas horas a menos por dia ou sete dias a menos;

Cálculo do aviso prévio 2019

Como dissemos, o aviso prévio 2019 poderá sofrer algumas mudanças em suas regras quando acontecer a transição do governo.

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Por enquanto, é possível conhecer alguns cálculos básicos que são aplicados até o momento presente.

Cálculo e período

O período mínimo de trabalho deve ser de 30 dias de aviso prévio para os funcionários que possuam um período de pelo menos 1 ano empregado;

Após esse 1 ano de trabalho, deve-se somar 3 dias a mais para cada ano de trabalho prestado, limitado a um máximo de 90 dias.

  • Antes de 1 ano: 30 dias;
  • 1 ano: 33 dias;
  • 2 anos: 36 dias;
  • 3 anos: 39 dias;
  • 4 anos: 42 dias;
  • 5 anos: 45 dias;
  • 6 anos: 48 dias;
  • 7 anos: 51 dias;
  • 8 anos: 54 dias;
  • 9 anos: 57 dias;
  • 10 anos: 60 dias.

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