Auxílio Reclusão 2019: Valor, Quem tem direito, Consulta, Lei

O Auxílio reclusão 2019 é um benefício pago às famílias de cidadãos que estejam cumprindo pena no sistema carcerário e que sejam segurados do INSS. Saiba mais sobre o Auxílio reclusão 2019 a seguir e quem tem direito a recebê-lo!

Auxílio Reclusão 2019

Auxílio Reclusão 2019

Infelizmente, em países mais pobres como o Brasil, o número de pessoas cumprindo pena no sistema carcerário é imenso.

As cadeias estão cada vez mais cheias e, a cada ano, esse número triplica. Muitos desses detentos são o provedores financeiros dessas famílias, que acabam ficando desamparadas quando ocorre a prisão.

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Esse auxílio financeiro serve para que essas famílias tenham uma ajuda justamente nesse período de reclusão. Conheça mais sobre esse benefício e quem pode recebe-lo.

Quem tem direito ao Auxílio reclusão 2019?

O benefício do Auxílio reclusão 2019 é pago somente às famílias dependentes do detento que seja segurado do INSS.

Tanto faz se o detento está cumprindo a pena em regime fechado ou semiaberto. É importante principalmente que ele não esteja recebendo nenhum benefício do INSS, pois senão a família não terá direito.

Outra informação muito importante diz respeito ao último salário do detento enquanto estava trabalhando. O valor deve ser de até R$ 1.319,18.

Veja a seguir os principais requisitos:

Segurado preso

  • Na data da reclusão, o detento deve apresentar as condições de segurado, ou seja, estar trabalhando e contribuindo regularmente com o INSS;
  • Estar cumprindo a sentença em regime fechado ou semiaberto, desde que seja em colônia industrial, agrícola ou similar;
  • O último salário do detento deve ter sido de até R$ 1.319,18.

Dependentes

  • Quando o dependente for o cônjuge ou companheiro, é necessário comprovar a união ou o casamento apresentando documentos oficiais da data em que o segurado foi preso;
  • Os filhos devem ter idade abaixo de 21 anos, com exceção daqueles que possuam alguma deficiência ou invalidez;
  • Os pais dos detentos devem comprovar dependência financeira;
  • Os irmãos dos detentos devem comprovar dependência financeira e possuir idade abaixo de 21 anos, com exceção daqueles que possuam alguma deficiência ou invalidez.

Lei e valor do Auxílio reclusão 2019

O Auxílio reclusão 2019 é uma garantia contida no artigo 201 da Lei n°8.213. Esta lei permite que os dependentes recebam auxílio financeiro enquanto seus provedores estejam presos.

O valor desse auxílio ainda não foi definido para 2019, então, será necessário aguardar a publicação.

Veja a seguir a duração do pagamento desse benefício:

  • Dependentes com até 21 anos: Duração do pagamento do benefício é de até 3 anos;
  • Dependentes entre 21 e 26 anos: Duração do pagamento do benefício é de até 6 anos;
  • Entre 27 e 29 anos: Duração do pagamento do benefício é de 10 anos;
  • Entre 30 e 40 anos: Duração do pagamento do benefício é de 15 anos;
  • Entre 41 e 43 anos: Duração do pagamento do benefício é de 20 anos;
  • A partir de 44 anos: Duração do pagamento do benefício é vitalício.

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Como fazer a consulta do Auxílio reclusão 2019?

Para consultar o seu benefício do Auxílio reclusão 2019 basta seguir as informações abaixo. Acompanhe:

  • Acesse esse site;
  • Clique em “Acompanhar pedido”;

  • Você será direcionado para o site do INSS;
  • Preencha todas as informações corretamente e clique em “Visualizar”.

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